Minha Casa Minha Vida no Rio de Janeiro: guia para comprar seu imóvel em 2026

Faixas de renda, o limite de R$ 275.000 do Rio, ITBI e pedido de isenção, cadastro na Secretaria de Habitação, documentos e cartório — o que você precisa saber para comprar pelo programa no Rio de Janeiro.

Revisado em com fontes oficiais. As regras do programa mudam; confirme antes de assinar.

Valor máximo nas faixas 1 e 2

R$ 275.000

ITBI padrão

3%

Isenção depende de reconhecimento pela prefeitura

Cadastro da Faixa 1

Presencial

Com CadÚnico atualizado

Quem pode participar e faixas de renda

Para financiar pelo programa, a renda bruta mensal da família precisa estar dentro de uma das faixas e o banco precisa aprovar o crédito. Você não pode ter financiamento habitacional ativo no SFH nem imóvel residencial onde mora ou pretende morar, e não pode ter recebido subsídio habitacional federal semelhante (Orçamento da União, FAR, FDS ou desconto do FGTS) nos últimos 10 anos.

FaixaRenda familiar bruta mensalJuros
Faixa 1até R$ 3.2004,25% a 5,25% ao ano
Faixa 2R$ 3.200,01 a R$ 5.0005% a 7% ao ano
Faixa 3R$ 5.000,01 a R$ 9.6007,66% a 8,16% ao ano
Faixa 4 (Classe Média)até R$ 13.00010% ao ano
  • Faixas de renda definidas pela Portaria MCID 333/2026 (publicada em 01/04/2026). Juros nominais ao ano, sem seguros e taxas; dentro de cada faixa, a taxa sobe com a renda, e quem tem conta no FGTS (cotista) paga 0,5 ponto a menos nas faixas 1 a 3.
  • Desconto (subsídio) para renda de até R$ 5.000: até R$ 65.000 na região Norte e até R$ 55.000 nas demais regiões. O valor depende da renda e da cidade — quanto menor a renda, maior o desconto.
  • Prazo máximo de 35 anos (420 meses).
  • Na Faixa 1 também há moradias subsidiadas (FAR), distribuídas por seleção da prefeitura ou do estado — veja o cadastro local abaixo.

Valor máximo do imóvel no Rio de Janeiro

  • Faixas 1 e 2 (com desconto do programa): imóvel de até R$ 275.000, pela tabela de municípios da Caixa vigente desde 01/01/2026.
  • Faixa 3: imóvel de até R$ 400.000. Faixa 4 (Classe Média): até R$ 600.000. Esses limites valem para todo o país.
  • Quem ganha até R$ 5.000 também pode comprar imóvel de até R$ 400.000, mas sem o desconto e com os juros da faixa superior.

Descontos de ITBI e de cartório

  • O ITBI padrão no Rio é 3% (Lei 1.364/1988, art. 19, II, com redação da Lei 6.250/2017).
  • A Lei Municipal 5.065/2009, em vigor, trata de benefício de ITBI para moradias de interesse social. Como não conseguimos confirmar as condições no texto oficial, peça o reconhecimento pelo serviço “ITBI — Processo de Reconhecimento de Isenção” antes de contar com ele.
  • Não confirmamos alíquota reduzida para a parte financiada pelo SFH nem isenção geral para o primeiro imóvel.
  • Cartório: a Lei 11.977/2009, art. 43 (redação da Lei 12.424/2011), prevê redução de 75% nos emolumentos de escritura e registro para imóveis do FAR/FDS e de 50% nos demais empreendimentos do programa. Esse desconto é do cartório, não do ITBI. Pergunte ao cartório se o seu caso se enquadra antes de contar com ele.
  • Primeiro imóvel residencial financiado pelo SFH também tem 50% de desconto no registro (art. 290 da Lei 6.015/73).

Como declarar e pagar o ITBI no Rio de Janeiro

  • No Carioca Digital, use “ITBI – Simulação de Valor e Pedido de Guia”. Há caminhos para escritura ainda não assinada e para contrato de financiamento já assinado.
  • A guia costuma ficar disponível a partir de dois dias úteis após o pedido. Se discordar do valor arbitrado pela prefeitura, peça revisão antes de pagar, dentro do vencimento.

Como se inscrever

  1. Simule no simulador habitacional da Caixa para ver sua faixa, a taxa de juros e o desconto estimado.
  2. Escolha um imóvel dentro do limite de valor da sua faixa e cidade.
  3. Leve a proposta e os documentos a um Correspondente Caixa Aqui ou a uma agência para a análise de crédito e do FGTS.
  4. O banco faz a avaliação de engenharia do imóvel.
  5. Assine o contrato de financiamento (ele tem força de escritura pública) e pague o ITBI.
  6. Registre o contrato no cartório de registro de imóveis. Dá para acompanhar o andamento pelo app Habitação Caixa.

Faixa 1 e programas da prefeitura

  • O cadastro municipal da Faixa 1 é feito pela Secretaria Municipal de Habitação, presencialmente e com CadÚnico atualizado: Rua Senhor dos Passos, 50, Centro, ou no Poupa Tempo do Bangu Shopping (Rua Fonseca, 240).
  • Para rendas maiores, a compra é feita diretamente com construtoras e bancos participantes.

Quanto custa fechar a compra no Rio de Janeiro

Exemplo: imóvel de R$ 270.000,00 financiado pelo SFH, com 20% de entrada, primeiro imóvel.

ITBI (3% no Rio de Janeiro)
R$ 8.100,00
Escritura pública
R$ 0,00
Registro de imóveis (com 50% do 1º imóvel SFH)
R$ 1.024,76
Avaliação bancária e taxas (estimativa)
R$ 3.500,00
Total estimado
R$ 12.624,76

O ITBI considera a alíquota padrão no Rio de Janeiro. Se o seu imóvel tiver isenção ou redução descrita acima, o valor cai. Registro e escritura usam tabela de referência.

Calcular ITBI, escritura e registro no Rio de Janeiro

Entrada, documentos e financiamento

  • A entrada é a diferença entre o valor do imóvel e a soma do valor financiado com o desconto do programa. Para rendas menores, o desconto pode reduzir ou até zerar a entrada.
  • O saldo do FGTS pode ser usado para pagar a entrada. O FGTS Futuro é outra opção prevista pelo Ministério das Cidades.
  • Nas faixas 1 a 3, o percentual financiado varia conforme a análise do banco — não existe uma regra única de 20% de entrada. Confirme na sua simulação.
  • Na Faixa 4 (Classe Média), o banco financia até 80% na Price ou 90% na SAC em imóvel novo. Em imóvel usado no Sul e no Sudeste, o limite é 60%.
  • Além da entrada, separe dinheiro para ITBI, registro e avaliação do imóvel.

Documentos que o banco costuma pedir

  • Documento de identidade e CPF de todos os compradores.
  • Certidão de nascimento ou de casamento (comprova o estado civil).
  • Comprovante de residência.
  • Comprovantes de renda: holerites, extrato de benefício ou, para autônomos, declaração de Imposto de Renda e extratos bancários.
  • Carteira de trabalho e extrato do FGTS, se for usar o saldo.
  • Do imóvel: certidão de matrícula atualizada e documentos do vendedor pedidos pelo banco.
  • Lista orientativa — peça a lista oficial e atualizada ao correspondente ou à agência.

Exemplo: SAC ou Price

Financiando R$ 216.000,00 em 30 anos a 7% ao ano (taxa de exemplo dentro das faixas do programa):

SAC

R$ 1.821,30

primeira parcela, caindo até R$ 603,39

Juros no total: R$ 220.443,82

Price

R$ 1.406,00

parcela fixa

Juros no total: R$ 290.158,99

Sem seguros obrigatórios e taxas. Renda mínima estimada para a primeira parcela: R$ 6.070,98 na SAC e R$ 4.686,66 na Price.

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Cartório e matrícula

  • Para saber qual cartório atende o imóvel, use o mapa oficial de circunscrições da Corregedoria (CGJ-RJ) publicado pela associação de registradores: digite o endereço na lupa do mapa.
  • Emolumentos seguem as tabelas do TJRJ em vigor desde 09/03/2026 (Portaria CGJ 516/2026).
  • Peça a certidão da matrícula (inteiro teor) no RI Digital, do ONR, em “Certidão Digital”. A simples “visualização de matrícula” não é certidão.
  • Na certidão, confira quem é o proprietário, a área, a averbação da construção e se há ônus como hipoteca, penhora ou alienação fiduciária.

IPTU atrasado: o que verificar antes de fechar

  • Pelo art. 130 do Código Tributário Nacional, dívidas de IPTU do imóvel passam para o comprador, a menos que a escritura traga a prova de quitação. A exceção é a compra em leilão judicial.
  • Por isso, peça a certidão de débitos do imóvel — não só a certidão pessoal do vendedor — e exija a quitação antes de assinar.
  • No Carioca Digital, emita a “IPTU — Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica” com a inscrição imobiliária. O Quadro I mostra dívidas inscritas em Dívida Ativa, o Quadro II débitos ainda não inscritos, o Quadro III pendências complementares e o Quadro IV a situação de foro (enfiteuse).
  • Um carnê de IPTU do ano pago não substitui essa certidão.

Fontes oficiais

Conferidas em 25/10/2026. Valores e regras podem mudar a qualquer momento por novas portarias e leis.

Conteúdo informativo, sem vínculo com a Caixa, o Ministério das Cidades ou a prefeitura. Enquadramento, subsídio, taxa e aprovação dependem da análise do banco e das regras vigentes na data do contrato.