Quem pode participar e faixas de renda
Para financiar pelo programa, a renda bruta mensal da família precisa estar dentro de uma das faixas e o banco precisa aprovar o crédito. Você não pode ter financiamento habitacional ativo no SFH nem imóvel residencial onde mora ou pretende morar, e não pode ter recebido subsídio habitacional federal semelhante (Orçamento da União, FAR, FDS ou desconto do FGTS) nos últimos 10 anos.
| Faixa | Renda familiar bruta mensal | Juros |
|---|---|---|
| Faixa 1 | até R$ 3.200 | 4,25% a 5,25% ao ano |
| Faixa 2 | R$ 3.200,01 a R$ 5.000 | 5% a 7% ao ano |
| Faixa 3 | R$ 5.000,01 a R$ 9.600 | 7,66% a 8,16% ao ano |
| Faixa 4 (Classe Média) | até R$ 13.000 | 10% ao ano |
- Faixas de renda definidas pela Portaria MCID 333/2026 (publicada em 01/04/2026). Juros nominais ao ano, sem seguros e taxas; dentro de cada faixa, a taxa sobe com a renda, e quem tem conta no FGTS (cotista) paga 0,5 ponto a menos nas faixas 1 a 3.
- Desconto (subsídio) para renda de até R$ 5.000: até R$ 65.000 na região Norte e até R$ 55.000 nas demais regiões. O valor depende da renda e da cidade — quanto menor a renda, maior o desconto.
- Prazo máximo de 35 anos (420 meses).
- Na Faixa 1 também há moradias subsidiadas (FAR), distribuídas por seleção da prefeitura ou do estado — veja o cadastro local abaixo.
Valor máximo do imóvel no Rio de Janeiro
- Faixas 1 e 2 (com desconto do programa): imóvel de até R$ 275.000, pela tabela de municípios da Caixa vigente desde 01/01/2026.
- Faixa 3: imóvel de até R$ 400.000. Faixa 4 (Classe Média): até R$ 600.000. Esses limites valem para todo o país.
- Quem ganha até R$ 5.000 também pode comprar imóvel de até R$ 400.000, mas sem o desconto e com os juros da faixa superior.
Descontos de ITBI e de cartório
- O ITBI padrão no Rio é 3% (Lei 1.364/1988, art. 19, II, com redação da Lei 6.250/2017).
- A Lei Municipal 5.065/2009, em vigor, trata de benefício de ITBI para moradias de interesse social. Como não conseguimos confirmar as condições no texto oficial, peça o reconhecimento pelo serviço “ITBI — Processo de Reconhecimento de Isenção” antes de contar com ele.
- Não confirmamos alíquota reduzida para a parte financiada pelo SFH nem isenção geral para o primeiro imóvel.
- Cartório: a Lei 11.977/2009, art. 43 (redação da Lei 12.424/2011), prevê redução de 75% nos emolumentos de escritura e registro para imóveis do FAR/FDS e de 50% nos demais empreendimentos do programa. Esse desconto é do cartório, não do ITBI. Pergunte ao cartório se o seu caso se enquadra antes de contar com ele.
- Primeiro imóvel residencial financiado pelo SFH também tem 50% de desconto no registro (art. 290 da Lei 6.015/73).
Como declarar e pagar o ITBI no Rio de Janeiro
- No Carioca Digital, use “ITBI – Simulação de Valor e Pedido de Guia”. Há caminhos para escritura ainda não assinada e para contrato de financiamento já assinado.
- A guia costuma ficar disponível a partir de dois dias úteis após o pedido. Se discordar do valor arbitrado pela prefeitura, peça revisão antes de pagar, dentro do vencimento.
Como se inscrever
- Simule no simulador habitacional da Caixa para ver sua faixa, a taxa de juros e o desconto estimado.
- Escolha um imóvel dentro do limite de valor da sua faixa e cidade.
- Leve a proposta e os documentos a um Correspondente Caixa Aqui ou a uma agência para a análise de crédito e do FGTS.
- O banco faz a avaliação de engenharia do imóvel.
- Assine o contrato de financiamento (ele tem força de escritura pública) e pague o ITBI.
- Registre o contrato no cartório de registro de imóveis. Dá para acompanhar o andamento pelo app Habitação Caixa.
Faixa 1 e programas da prefeitura
- O cadastro municipal da Faixa 1 é feito pela Secretaria Municipal de Habitação, presencialmente e com CadÚnico atualizado: Rua Senhor dos Passos, 50, Centro, ou no Poupa Tempo do Bangu Shopping (Rua Fonseca, 240).
- Para rendas maiores, a compra é feita diretamente com construtoras e bancos participantes.
Quanto custa fechar a compra no Rio de Janeiro
Exemplo: imóvel de R$ 270.000,00 financiado pelo SFH, com 20% de entrada, primeiro imóvel.
- ITBI (3% no Rio de Janeiro)
- R$ 8.100,00
- Escritura pública
- R$ 0,00
- Registro de imóveis (com 50% do 1º imóvel SFH)
- R$ 1.024,76
- Avaliação bancária e taxas (estimativa)
- R$ 3.500,00
- Total estimado
- R$ 12.624,76
O ITBI considera a alíquota padrão no Rio de Janeiro. Se o seu imóvel tiver isenção ou redução descrita acima, o valor cai. Registro e escritura usam tabela de referência.
Calcular ITBI, escritura e registro no Rio de JaneiroEntrada, documentos e financiamento
- A entrada é a diferença entre o valor do imóvel e a soma do valor financiado com o desconto do programa. Para rendas menores, o desconto pode reduzir ou até zerar a entrada.
- O saldo do FGTS pode ser usado para pagar a entrada. O FGTS Futuro é outra opção prevista pelo Ministério das Cidades.
- Nas faixas 1 a 3, o percentual financiado varia conforme a análise do banco — não existe uma regra única de 20% de entrada. Confirme na sua simulação.
- Na Faixa 4 (Classe Média), o banco financia até 80% na Price ou 90% na SAC em imóvel novo. Em imóvel usado no Sul e no Sudeste, o limite é 60%.
- Além da entrada, separe dinheiro para ITBI, registro e avaliação do imóvel.
Documentos que o banco costuma pedir
- Documento de identidade e CPF de todos os compradores.
- Certidão de nascimento ou de casamento (comprova o estado civil).
- Comprovante de residência.
- Comprovantes de renda: holerites, extrato de benefício ou, para autônomos, declaração de Imposto de Renda e extratos bancários.
- Carteira de trabalho e extrato do FGTS, se for usar o saldo.
- Do imóvel: certidão de matrícula atualizada e documentos do vendedor pedidos pelo banco.
- Lista orientativa — peça a lista oficial e atualizada ao correspondente ou à agência.
Exemplo: SAC ou Price
Financiando R$ 216.000,00 em 30 anos a 7% ao ano (taxa de exemplo dentro das faixas do programa):
SAC
R$ 1.821,30
primeira parcela, caindo até R$ 603,39
Juros no total: R$ 220.443,82
Price
R$ 1.406,00
parcela fixa
Juros no total: R$ 290.158,99
Sem seguros obrigatórios e taxas. Renda mínima estimada para a primeira parcela: R$ 6.070,98 na SAC e R$ 4.686,66 na Price.
Simular com os seus númerosCartório e matrícula
- Para saber qual cartório atende o imóvel, use o mapa oficial de circunscrições da Corregedoria (CGJ-RJ) publicado pela associação de registradores: digite o endereço na lupa do mapa.
- Emolumentos seguem as tabelas do TJRJ em vigor desde 09/03/2026 (Portaria CGJ 516/2026).
- Peça a certidão da matrícula (inteiro teor) no RI Digital, do ONR, em “Certidão Digital”. A simples “visualização de matrícula” não é certidão.
- Na certidão, confira quem é o proprietário, a área, a averbação da construção e se há ônus como hipoteca, penhora ou alienação fiduciária.
IPTU atrasado: o que verificar antes de fechar
- Pelo art. 130 do Código Tributário Nacional, dívidas de IPTU do imóvel passam para o comprador, a menos que a escritura traga a prova de quitação. A exceção é a compra em leilão judicial.
- Por isso, peça a certidão de débitos do imóvel — não só a certidão pessoal do vendedor — e exija a quitação antes de assinar.
- No Carioca Digital, emita a “IPTU — Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica” com a inscrição imobiliária. O Quadro I mostra dívidas inscritas em Dívida Ativa, o Quadro II débitos ainda não inscritos, o Quadro III pendências complementares e o Quadro IV a situação de foro (enfiteuse).
- Um carnê de IPTU do ano pago não substitui essa certidão.
Fontes oficiais
Conferidas em 25/10/2026. Valores e regras podem mudar a qualquer momento por novas portarias e leis.
- Lei 6.250/2017 — Câmara do Rio
- Câmara do Rio — Lei 5.065/2009
- Prefeitura do Rio — reconhecimento de isenção de ITBI
- Carioca Digital — ITBI, simulação e pedido de guia
- Carioca Digital — cadastro no Minha Casa Minha Vida
- Carioca Digital — certidão de situação fiscal do IPTU
- Registradores — circunscrições do Rio de Janeiro
- TJRJ — custas extrajudiciais
- Ministério das Cidades — MCMV com FGTS (faixas, limites, juros e desconto)
- Ministério das Cidades — MCMV Classe Média
- Portaria MCID 333/2026 — Diário Oficial da União
- Resolução CCFGTS 1.148/2026 — Diário Oficial da União
- Ministério das Cidades — perguntas frequentes de habitação
- Caixa — tabela de municípios com limites de valor (vigência 01/01/2026)
- Caixa — simulador habitacional
- Lei 12.424/2011 (descontos de cartório do MCMV)
- Código Tributário Nacional, art. 130
- ONR — RI Digital, Certidão Digital
Conteúdo informativo, sem vínculo com a Caixa, o Ministério das Cidades ou a prefeitura. Enquadramento, subsídio, taxa e aprovação dependem da análise do banco e das regras vigentes na data do contrato.